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Sob a presidência do Deputado Federal Arnaldo Faria, foi realizada a sessão de instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 82/2007, que trata da autonomia da Advocacia Pública, no plenário 12, da Câmara dos Deputados.

Por votação unânime, foi definida a seguinte composição da mesa: Presidente da Comissão, Deputado Alessandro Molon (PT/RJ); 1ª Vice-Presidente, Deputado Efraim Filho (DEM/PB), 2º Vice-Presidente, Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP); 3º Vice-Presidente, Deputado Jerônimo Göergen (PP/RS).

Após ter sido empossado, o Presidente da Comissão designou o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) para ser o Relator da proposta, solicitando que, na próxima sessão, já seja apresentada um calendário de trabalho, inclusive com previsão da realização de audiências públicas.

Representantes da ANAPE e das Associações estaduais participaram da sessão de instalação da Comissão da PEC 82/2007 e têm acompanhado permanentemente os projetos em andamento no Congresso Nacional. No evento a APEG foi representada por seu Conselheiro Luiz Henrique Sousa de Carvalho.

A Comissão do XIII Concurso Público para provimento do cargo de Procurador de 3ª categoria, formada pelos colegas Ricardo Maciel Santana (presidente), Ana Paula Lima F. A. Ferreira, Beatriz Duarte Fleury Florentino, Cláudia Marçal de Souza, e pelo servidor João Francisco Alves (Segplan), realizou, na sede da APEG, reunião com os fiscais e coordenadores de salas que irão trabalhar no certame. Serão 58 coordenadores de salas, sendo 48 Procuradores do Estado de Goiás e 160 fiscais. Foram deferidas 3.313 inscrições, sendo 141 isentas de pagamento.

A prova escrita objetiva será realizada no dia 3/11 (domingo), a partir das 13h (os portões serão fechados às 12h45), no Campus V da PUC-GO, situado na Avenida Fued Sebba nº 1.184, Jardim Goiás.

A Banca Examinadora para essa primeira fase está assim constituída:

– Direito Administrativo – João Batista Moreira e Rafael C. da Rocha Lima;

– Direito Ambiental: Cláudia Marçal;

– Direito Civil: Hector Valverde Santana e Maria Cristina Vidotte;

– Direito Constitucional: Simon Riman e Thiago Soares C. L. de Castro;

– Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: Marcelo Pedra e Paulo César Neo;

– Direito Financeiro: Heloísa Helena;

– Direito Previdenciário: Emília Munhoz;

– Direito Processual Civil: Cláudia Quintino e Rogério Soares;

– Direito Tributário: Jorge Luiz Pinchemel e Lucas Bevilacqua;

– Direito Urbanístico/Agrário: Rodrigo Eugênio Matos Resende.

Continuam abertas as inscrições (gratuitas) para o Seminário “Controle Interno, Eficiência e Controle à Corrupção”, realizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) e pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-GO (CEJUR), em comemoração ao “Dia do Procurador do Estado de Goiás”.

O Seminário será realizado no dia 11 de novembro (segunda-feira), das 8h às 18h, na Escola Superior da Advocacia (ESA), situada na Rua 101 nº 123, Setor Sul.

Clique aqui e confira a programação completa do Seminário.

A comissão do XIII Concurso Público para o cargo de Procurador do Estado de Goiás torna público o Edital número 6, complementar. O tal documento apresenta as inscrições deferidas que não tinham sido apresentadas e publicadas anteriormente, no Diário Oficial do Estado.

Leia o Edital completo.

A comissão do XIII Concurso Público para o cargo de Procurador do Estado de Goiás divulgou a relação dos candidatos de acordo com a sala. Veja o arquivo completo.

Os Diretores, Valentina Jungmann, Tomaz Aquino, Cláudia Marçal e Déborah Rios, estiveram reunidos na sede da APEG, no dia 23/10 (quarta-feira), ocasião em que deliberaram sobre vários assuntos de interesse da categoria. Entre eles, a campanha que está sendo desenvolvida em comemoração ao “Dia do Procurador do Estado de Goiás”; a programação final do Seminário “Controle Interno, Eficiência e Combate à Corrupção”, que será realizado no dia 11/11, das 8h às 18h, na Escola Superior da Advocacia –ESA-; as precárias instalações da sede da PGE-GO e o barulho causado pelos eventos organizados e realizados na Praça Cívica; o projeto a ser encaminhado pela APEG ao Conselho de Procuradores, alterando a Lei Orgânica da PGE-GO,  no tocante a diferença do subsídio de uma para outra categoria, que, segundo a proposta, deverá ser de 5% (cinco por cento); o agendamento com Secretários de Estado visando o acompanhamento e a agilização do processamento dos Projetos elaborados pelos Grupos de Trabalho instituídos e aprovados pelo Conselho de Procuradores.

Leia o Artigo escrito pelo Professor Fabrício Motta e publicado em um livro em homenagem à Professora Maria Sylvia. O artigo fala sobre a Atividade Jurídica do Procurador na Análise de Licitações.

Leia o Artigo Completo.

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Goiás, o Edital n. 04/2013 referente ao XIII Concurso Público para o cargo de Procurador do Estado de Goiás. O Edital traz a relação das inscrições deferidas, os nomes dos componentes da Banca Examinadora, além de outras informações.

Leia o Edital completo.

Veja a publicação no Diário Oficial: Página 5 / Página 6 / Página 7 / Página 8 / Página 9.

O Procuradoria-Geral do Estado, em análise de requerimento feito pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, concluiu pela aplicação do limite remuneratório de 100% (cem por cento) do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal aos membros da carreira de Procurador do Estado de Goiás.

Em suas razões, o Procurador-Geral do Estado, em consonância com o entendimento adotado pela Corte Suprema, considerou “imprópria, portanto… incidência, a essa categoria jurídica da advocacia pública estadual, do subteto remuneratório de 90,25%, daquela importância.” Leia o Despacho na íntegra.