Os diretores da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, Raimundo Donato, Tomaz Aquino e Cláudia Marçal, estiveram reunidos nesta terça-feira (1/04) com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, e o Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Maciel Santana.
Na oportunidade trataram de vários assuntos de interesse da categoria, entre eles o projeto de lei que dispõe sobre o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás REGULARIZA e fixa os honorários de sucumbência em 3%, pagos na forma como for pago o crédito tributário. (A matéria também será discutida na Assembleia Geral Extraordinária da Apeg, na próxima sexta-feira, 04/04).
Também estiveram em pauta na reunião projetos elaborados pelos colegas e aprovados pelo Conselho de Procuradores tratando da inscrição da Dívida Ativa e das autarquias, que, ainda não foram encaminhados pelo Gabinete à Casa Civil; XIII Concurso para Procurador do Estado de Goiás; honorários advocatícios já depositados no Funproge e a distribuição; projeto honorários 100%; pleitos administrativos formulados pela Apeg em defesa de direitos e interesses de seus associados.
PEC 82 – A PEC da Probidade
Diretores e conselheiros da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) serão recebidos pela senadora Lúcia Vânia nessa segunda-feira (31/3). Em pauta estarão os honorários de sucumbência do advogado público no novo Código de Processo Civil (CPC).
O edital nº 10/2014 referente ao XIII Concurso Público para Procurador do Estado de Goiás foi divulgado na tarde desta quinta-feira (27) no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Nos dias 7 e 8 de abril, será realizado o X Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras, no Naoum Plaza Hotel, em Brasília.
O Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) promove no dia 3 de abril, em sua sede, o III Seminário O Poder Público e as suas parcerias. O evento, cujo tema central será “Organizações sociais e contratos de gestão: rodadas de debates em torno do novo marco normativo do Estado de Goiás, terá Rafael Arruda, procurador do Estado de Goiás e associado Apeg, como debatedor.
Visando discutir matéria afeta ao acompanhamento da arrecadação dos honorários de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado de Goiás, os diretores da Apeg Valentina Jungmann e Tomaz Aquino participarão de reunião na segunda-feira (31/3), às 9h, com o Secretário da Fazenda, juntamente com o Subprocurador-Geral do Estado, Ricardo Santana e Mheliza Mariani Machado.
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Goiás informa que está aberto o prazo para recebimento de artigos para publicação do volume 28 da revista de Direito da PGE/GO. Os artigos poderão ser submetidos até o dia 21/03/2014 diretamente pelo site da pge.go.gov.br ou pelo email: cejur@pge.go.gov.br.
Nos dias 24 e 25 de abril deste ano será realizado o II Encontro Nacional de Procuradores Fiscais, em Salvador (BA).
Juntamente com 22 representantes das Associações estaduais e do DF, a presidente da APEG, Valentina Jungmann, participou na última terça-feira (18/3) da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, em Brasília.
A presidente da APEG, Valentina Jungmann, acompanhou a 7ª reunião extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, onde discutiu-se a PEC nº 17, de 2012, que “Organiza a carreira de Procurador Municipal”, e a PEC nº 39, DE 2012, que “Equipara os procuradores das autarquias e das fundações públicas com os procuradores dos Estados e dos Municípios”.
A Comissão Eleitoral da Diretoria Executiva da Anape, convoca todos os associados da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal Anape, para participarem de eleição para presidente e vice-presidente do Conselho Deliberativo, da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo da Associação, para o triênio 2014/2017.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Valentina Jungmann, coordenou na última segunda-feira (17), reunião sobre o programa de necessidades da nova sede.