A APEG vem implementando estudos sobre a aplicabilidade da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei da Transparência, com a finalidade de resguardar a imagem e intimidade dos Procuradores do Estado, evitando indevida exposição de informações pessoais dos associados. A minuta da medida judicial a ser proposta já foi apresentada pelo advogado da APEG (Dr. Alexandre Iunes) e está sendo objeto de análise pela Diretoria, estando à disposição dos associados para quaisquer esclarecimentos e sugestões.
Um ano de convênio com a UNIMED
Convênio da APEG com a UNIMED completa um ano e quem ganha são os Procuradores. Novas adesões ao plano de saúde da UNIMED-APEG, realizadas no período de 24 de julho até 9 de agosto, não precisarão cumprir todas as carências, apenas a de doenças pré-existentes, que é de 24 meses. Todos os Procuradores podem aderir ao plano de saúde, devendo, tão somente comparecer à sede da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás APEG munidos de copia de RG, CPF, certidão de casamento e comprovante de endereço recente. Mais informações e dúvidas entre em contato com a APEG: 3225-9086.
Novos adeptos são isentos de carência para:
– 30 dias para consultas;
– 90 dias para exames;
– 180 dias para cirurgias e internações eletivas.
Retificação publicada no Jornal O Popular
Na última terça-feira (19/7) Procuradores do Estado de Goiás e associados da APEG foram citados em matéria veiculada no jornal O Popular. Diante da situação relatada pela jornalista Fabiana Pulcinele, fundamentada por dados divulgados pela Segplan, a diretoria da APEG se pronunciou em defesa da classe. A retificação, publicada hoje (20/7) esclareceu que o vencimento cai em média 40% considerando os descontos previdenciário e de imposto de renda, além do corte quando o valor é acima do teto.
Confira a matéria clicando aqui.
COMEMORAÇÃO NA PGE
Aniversário do Procurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, é comemorado na PGE-GO na manhã desta segunda feira (16/7). Em café da manhã descontraído e agradável, colegas de trabalho, familiares e autoridades estaduais prestigiaram o Procurador-Geral. Valentina Jungmann, presidente da APEG, parabenizou o ilustre associado em nome de todos os presentes.
Tocantins agradeceu a presença de todos, pedindo que lhe fosse concedida sabedoria para conduzir a PGE.
REUNIÃO NA CASA CIVIL
A Diretoria da APEG, os colegas Leila Prudente (setorial), Bruno Belém e Rafael Arruda (assessores), acompanhados do Procurador-Geral em exercício, Ricardo Santana, estiveram reunidos na Casa Civil, com o Sr. Secretário Vilmar Rocha, na quarta-feira (11/7). Discutiram o anteprojeto que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência aos Procuradores do Estado de Goiás.
DIRETORIA DA APEG E PROCURADOR-GERAL DO ESTADO REALIZAM REUNIÃO
Na segunda-feira (16/7), os Diretores da APEG, Valentina, Maria Elisa, Beatriz, Cláudia e Marcelo de Souza, reuniram-se com o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins. Trataram de vários assuntos, entre eles: o 13º concurso público para ingresso na carreira de procurador do estado de Goiás, 3ª categoria; o anteprojeto que regulamenta a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência; restrição ao acesso à internet na PGE; minuta do decreto que institui o ponto eletrônico nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual; comemorações do Dia do procurador do Estado de Goiás; ofício, encaminhado em 10/7, solicitando expedição de portaria estabelecendo o modelo da carteira de identidade funcional dos Procuradores do Estado de Goiás; Funproge; regulamentação do art. 59 da Lei nº 14.376/2002.
BOLETIM INFORMATIVO
A nova edição do Boletim Informativo da APEG traz uma breve entrevista com os Procuradores do Estado que atuam nas Advocacias Setoriais. Registra, também, a posse do Procurador-Geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins, realizada na APEG, e a posse da Diretoria da Associação Nacional de Procuradores de Estado ANAPE-, realizada no Conselho Federal da OAB, em Brasília-DF. Ainda traz notícias de interesse da categoria e do associado APEG.
PGE abre licitação para integração de estagiários
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu licitação para contratação de empresa para prestação de serviço para integração de até 70 estagiários, que exercerão suas funções nas Procuradorias Regionais da capital, interior e Distrito Federal.
Os envelopes do pregão presencial n° 03/2012 serão abertos no próximo dia 24. O edital está disponível na sede da PGE, na Praça Cívica, ou no site comprasnet.go.gov.br. O custo anual do contrato é de R$ 531,3 mil. O estagiário terá direito a bolsa de 550 reais e auxílio transporte no valor de 55 reais. A jornada de trabalho é de 4 horas diárias e 20 horas semanais.
Fonte:Jornalismo PGE, 11 de julho de 2012
PUBLICADO RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
A Comissão do 4º Processo Seletivo de Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás divulga o resultado da seleção. Clique aqui e confira.REUNIÃO COM ADVOGADO DA APEG
Valentina Jungmann esteve reunida, nessa terça-feira (10/7), com o advogado da APEG Alexandre Iunes Machado. Trataram sobre as demandas de autoria da entidade que estão sob o patrocínio do referido profissional.Nomeação somente após trânsito em julgado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que decisão que determine a nomeação de candidatos aprovados em concurso público pode ser executada somente após o trânsito em julgado, conforme o art. 2º-B da Lei nº 9.494/97.Tal posicionamento ocorreu no julgamento de agravo interposto pelo Estado de Goiás, no Mandado de Segurança nº 200801525904. A PGE goiana sustentou que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) afrontava o art. 2º-B da Lei 9.494/97. A sentença determinou a imediata execução provisória do julgado que concedeu a segurança a fim de nomear candidatos classificados em concurso para vagas ocupadas por comissionados.
A tese foi corroborada pelo ministro relator da 1ª Turma, Arnaldo Esteves Lima, o qual entendeu que a tomada de posse de candidato aprovado em concurso público constitui nova situação jurídica consubstanciada na inclusão do empossado em folha de pagamento, exceção prevista no mencionado dispositivo legal à permissão de execução provisória disposta no art. 14, § 3º, da Lei 12.016/09. Dessa forma, o agravo foi provido a fim de determinar que a nomeação e posse dos agravados aguardasse o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança.
Atuaram no feito os Procuradores do Estado Daniela Valcácer Brandstetter, Weiler Jorge Cintra, Aliny Nunes Terra e Rafael Carvalho de Rocha Lima.
(Jornalismo PGE, 9 de julho de 2012)
ANAPE E APEG DISCUTEM PAUTA CONJUNTA
A ANAPE e a APEG estarão atuando em conjunto na defesa de vários dos pleitos em prol dos procuradores estaduais, inclusive no que se refere ao acompanhamento da tramitação das PECs e PLs que interessam à advocacia pública. Visando definir estratégias dessa atuação conjunta, o presidente da ANAPE esteve reunido na sexta-feira (6/7) com a presidente da APEG.PRIMEIRO CONCURSO DE CONTOS DA APEG
Será publicado edital do primeiro concurso de contos da APEG, em breve. O concurso tem como objetivo incentivar a produção literária do(a) associado(a) da APEG e seus dependentes. As inscrições, que são gratuitas, deverão iniciar no próximo dia 16/7, na sede da APEG.
APEG participa da inauguração da Escola de Governo
Com a presença do Governador do Estado, Marconi Perillo, dos Secretários de Estado das Secretárias de Planejamento, Giuseppe Vecci, da Educação, Thiago Peixoto da Silveira, da Saúde, Antônio Faleiros Filho, e do Procurador-Geral do Estado em exercício, Ricardo Santana, e de várias outras autoridades estaduais, entre elas a presidente da APEG, Valentina Jungmann, e do SINDIPÚBLICO Thiago Bezerra Vilar, foi inaugurada nessa segunda-feira (9/7) a ESCOLA DE GOVERNO HENRIQUE SANTILLO. Para o Secretário Giuseppe Vecci, a intenção do Governo é profissionalizar a gestão pública. Afirmou que “o objetivo da Escola de Governo é profissionalizar mais, para melhor servir o público”. Ao fazer uso da palavra, o Governador Marconi Perillo ressaltou que a Escola de Governo irá “preparar o servidor público para que ele possa exercer sua função com qualidade”.
DIRETOR DA APDF VISITA APEG
O Diretor Tesoureiro da Associação dos Procuradores do Distrito Federal, Daniel Augusto Mesquita, ex-presidente da entidade e filho do ex-presidente da APEG, Sílvio Mesquita, reuniu-se com a Presidente Valentina Jungmann, na manhã dessa segunda-feira (9/7), na sede da APEG. Discutiram projetos comuns às entidades, como o II Encontro Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste, e assuntos de interesse da categoria, como os PLs e as PECs em tramitação no Congresso Nacional. Também conversaram sobre os projetos das novas sedes da PGDF e da PGEGO.