Em reunião extraordinária realizada no último dia primeiro, o Conselho de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado de Goiás agendou para o dia 21 de agosto o julgamento dos processos de promoção dos Procuradores de Estado.

 

 

 

 

 

 

 

As entidades de classe dos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal lançaram, no dia 31 de julho, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, em reunião com a presença da ANAPE, ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPM, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE.

Ouça a chamada para o movimento.

O Movimento Nacional objetiva garantir a autonomia institucional da Advocacia Pública, nos diversos entes da federação. Neste sentido, serão desenvolvidas várias ações nos meios midiáticos, para demonstrar a importância da atuação dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central do Brasil, Procuradores Federais, Procuradores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na defesa dos legítimos interesses da sociedade brasileira.

Como marco desse Movimento Nacional, já está agendada a realização de um Ato no Congresso Nacional, às 13h do dia 03 de setembro, com a presença de membros da Advocacia Pública de vários pontos do País.

 

Ouça a explicação sobre Advocacia Pública.

 

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A presidente da APEG, Valentina Jungmann, representou a entidade na reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada no dia 30/7, na sede do Conselho Federal da OAB. Foi apresentada, pelo vice-presidente Jaime Nápoles, a Campanha Nacional da Advocacia Pública: “Autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, que será lançada no dia 3 de setembro.

Também foi apresentado pelo Diretor de Filiação, Cláudio Cairo Gonçalves, relatório sobre a Campanha Nacional de Filiação. O presidente da Associação de Pernambuco trouxe notícias sobre a organização do Congresso Nacional de Procuradores de Porto de Galinhas.

A presidente da APEG noticiou a proposta de alteração da Lei Orgânica da PGE-GO, que pretende retirar da PGE a outorga de contratos e convênios e flexibiliza o controle dos negócios públicos, e a realização de uma mesa redonda para discussão de assuntos de interesse da classe.  

 

A Associação dos Procuradores do Estado Pará (APEPA) realiza de 19 e 20 de agosto, no Hotel Radisson, em Belém, o I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte. O tema escolhido para o congresso foi “A Fazenda Pública e o Novo Direito Processual” – tema bastante adequado ao momento atual, em que está em tramitação o Anteprojeto de Lei que instaura um novo Código de Processo Civil.

A organização do I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte informa que o encontro será eminentemente científico, inclusive Conferências de abertura e encerramento. O evento ainda vai ter quatro painéis temáticos sobre assuntos atuais e polêmicos do novo direito processual civil brasileiro que afetam diretamente o exercício da advocacia pública.

Os interessados em participar do congresso tem todas as informações sobre a programação, palestrantes, hotéis e informações turísticas no site do evento.

 

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Depois de um breve recesso no mês de julho, o “Café da Quinta” retornará no próximo dia 1º de agosto.

O encontro é boa oportunidade para os associados compartilhar informações e comemorar os aniversários ocorridos no mês de julho/2013. Participe! Clique aqui e confira a lista dos aniversariantes do mês de julho.

 

 

Com muito pesar, a APEG comunica a todos procuradores associados o falecimento do procurador aposentado Dirceu Ferreira de Araújo. O corpo do procurador está sendo velado no cemitério Jardim das Palmeiras na sala 1.

 

O sepultamento será hoje, dia 26 de julho, às 16 horas. O procurador Dirceu Ferreira tinha 71 anos e foi prefeito de Planaltina por dois mandatos.

 

A APEG e a ANAPE encaminharam, no dia 22 de julho de 2013, ofício conjunto ao Governador do Estado, Marconi Perillo, requerendo a reconsideração do projeto que visa alterar a Lei Complementar nº58/2006, baseado no estudo apócrifo “Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás-Uma análise para a redução da burocracia”.

A proposta retira do Procurador-Geral a competência para a outorga de contratos, convênios e ajustes congêneres, bem como flexibiliza a análise de tais instrumentos pela Procuradoria-Geral do Estado, por ser prejudicial ao controle dos atos da Administração e à própria sociedade.

Confira na íntegra o teor do Ofício nº126/2013- http://goo.gl/86rH0s

 

Começaram no dia 10 de julho, as inscrições para IV Congresso de Procuradores do Estado de Minas Gerais, que acontece nos dias 29 e 30 de agosto, na sede da OAB/MG. No Congresso serão debatidos com os procuradores e a sociedade, os desafios e perspectivas da carreira e da Advocacia Geral do Estado. Serão três painéis, dedicados aos temas “Direitos, prerrogativas e responsabilidades dos Advogados Públicos”; “O advogado Público em juízo”; “Eficiência na Gestão da Advocacia Pública”; e teremos ainda duas grandes conferências.

Entre os temas propostos à discussão teremos: ” As diretrizes constitucionais aplicáveis à estruturação da carreira de procurador do estado”; “A política remuneratória aplicável aos advogados públicos”; “Prerrogativas e Responsabilidades dos advogados públicos”; “O advogado público e o dever legal de esgotar recursos processuais”; “A economicidade e eficiência nas execuções fiscais”; “Atualidades da Administração pública em juízo”. Mais informações sobre o congresso no site do evento.

O CEJUR informa que 25 Procuradores solicitaram inscrição no XXXIX Congresso Nacional de Procuradores e, que ainda restam 5 vagas. Caso haja algum interessado, o Procurador poderá se inscrever no CEJUR até o dia 31 de julho. Serão recebidas as inscrições por ordem de data de envio.

Após o prazo, só será possível a participação no caso de desistência de algum inscrito.

O Cejur relembra que os Procuradores interessados em enviar suas teses tem até o dia 31 de julho para encaminhá-las para comissão responsável.

Para maiores informações sobre o congresso e inscrição de trabalhos, acesse o site do evento.

 

 

Foi acertada entre a APEG e a ANAPE a realização de uma mesa redonda, agendada para o dia 16/8 (sexta-feira), na sede da APEG, para debater com os Procuradores do Estado de Goiás assuntos relevantes para a advocacia pública estadual, como a independência técnica do Procurador do Estado, a modernização do órgão, e sugestões para alteração da Lei Orgânica da PGE-GO. O encontro terá a participação do presidente, Marcello Terto, e diretores da Anape.

 

A presidente da APEG conversou com o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-GO, Otávio Alves Forte, sobre a solicitação de manifestação da OAB-GO sobre o estudo intitulado “Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás – Análise para redução da burocracia”.

A solicitação, após ser autuada, foi encaminhada à Comissão pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e deverá ser designado um relator, integrante da Comissão, para análise do estudo. Também, segundo Forte, será ouvida a Comissão da Advocacia Pública da entidade.

A APEG já começou a distribuição da nova edição do seu “Boletim Informativo”. No impresso, os leitores poderão conferir tudo o que aconteceu na posse da nova Diretoria e do Conselho Diretor da APEG, as propostas para o biênio 2013/2015, e destaca as principais conquistas obtidas pela gestão anterior.

Uma matéria sobre a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente –PPMA- mostra a importância da Especializada na defesa dos interesses do Estado de Goiás.

O boletim traz ainda uma cobertura dos principais temas apresentados e debatidos no II Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro-Oeste, que teve como tema “O papel do Procurador do Estado no controle do ato administrativo e no combate a corrupção”.

Na matéria sobre o “Café da Quinta”, os associados confirmam que a confraternização tem contribuído para congregar associados ativos, aposentados e pensionistas da APEG.

Informações sobre a 1? Assembleia Geral Extaordinária de 2013 e a realização do XXXIX Congresso Nacional dos Procuradores de Estado também podem ser conferidas nessa edição. Notícias dos associados e familiares, a poesia do 2° tesoureiro da APEG, Antônio Flávio de Oliveira, uma receita especial de mojica de pintado e as dicas dos procuradores Bárbara Gigonzac e Getúlio Targino estão imperdíveis.

Os Diretores da APEG, Valentina Jungmann (presidente) e Cláudia Marçal (1ª tesoureira), acompanhados dos Procuradores Bruno Belém, Leila Prudente e Rafael Arruda Oliveira, estiveram reunidos com o Sr. Secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, na quinta-feira(11/7).

Discutiram sobre o estudo intitulado “Aquisições, Contratações e Convênios do Estado de Goiás – Análise para redução da burocracia”, oportunidade em que a presidente da APEG apresentou fundamentos contrários ao encaminhamento do anteprojeto de lei que altera a Lei Orgânica da PGE-GO.

Outros assuntos também foram tratados na reunião, entre eles: a data-base; a regulamentação do art. 59, da Lei nº 14.376/02; honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado de Goiás; necessidade de ser melhorada e modernizada a estrutura da PGE-GO.