Publicado hoje no jornal O Popular o Edital de Convocação 001/2020 para Assembleia Geral Ordinária da APEG a ser realizada no dia 2 de julho, com primeira convocação às 15h e segunda convocação às 16h, via Plataforma Zoom. Em pauta, discussão e deliberação sobre prestação de contas do ano de 2019 e apreciação e votação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2020.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A APEG e as demais associações que compõem o Fórum das Entidades Representativas das Carreiras Jurídicas do Estado de Goiás (Associação Goiana do Ministério Público, Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Goiás e Associação Goiana dos Defensores Públicos) protocolizaram nesta sexta-feira (29) mandado de segurança com pedido de liminar em desfavor do presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva e do Secretário de Estado da Administração, Bruno Magalhães D’abdia, pela aplicação equivocada de dispositivos da reforma da Previdência Estadual para servidores que já se aposentaram e/ou recebiam pensão antes da entrada em vigor das novas regras.
A reforma da Previdência previu que a contribuição previdenciária “pode ser instituída de modo a incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o salário mínimo se houver déficit atuarial no RPPS” (EC 65/2019, artigo 101, § 4°- A). Na petição, os advogados das associações destacam que para os beneficiários que se aposentaram ou recebiam pensão em momento anterior à entrada em vigor das novas regras, deveria ter sido resguardada a contribuição de 14,25% do excedente do teto da previdência social e não do salário mínimo. Além disso, questionam a necessidade de lei específica para a instituição da contribuição, uma vez que se trata de tributo, conforme a Constituição Federal, não podendo se dar diretamente por ato do Presidente da Goiasprev.
Diante disso, as associações pedem que seja deferida medida liminar, de modo a determinar que os impetrados se abstenham de aplicar a Emenda Constitucional 65/2019, em especial seu artigo 101, §4°-A (que visa alterar a base de cálculo da contribuição previdenciária), até o julgamento final do MS, visto que o fechamento das informações para o pagamento da folha é todo dia 20 de cada mês. O MS tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o nº 5248569.80.2020.8.09.0051.
Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A APEG manifesta o seu pesar pelo falecimento do senhor Pedro Teodoro da Silva, avô do Procurador do Estado Tomaz Aquino. O velório e sepultamento ocorrerão no cemitério de Damolândia na manhã desta terça-feira (26). A associação lamenta a perda sofrida pela família e se une a ela neste momento de luto e despedida.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A APEG parabeniza os membros da nova diretoria da Anape, eleita para o triênio 2020-2023. No colegiado, presidido pelo Procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, os Procuradores do Estado de Goiás são representados pela presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, que vai dirigir o Centro de Estudos Jurídicos da entidade.
A Anape defende as prerrogativas das carreiras de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal em âmbito nacional, atuando, por exemplo, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, o que tem sido vital para o crescimento e fortalecimento da categoria nos vários Estados e no Distrito Federal. “Entre as atribuições da Anape destaca-se a valorização e o reconhecimento da categoria, bem como a defesa da autonomia da advocacia pública, essencial para que possamos atuar em prol dos interesses do Estado”, ressalta Ana Paula Guadalupe.
“A Associação atua em várias frentes em nome dos interesses da categoria por meio de suas diversas diretorias e, sem dúvida, exerce um papel essencial neste sentido, ao supervisionar e acompanhar as ações, interposições de recursos e outros procedimentos para a defesa judicial e extrajudicial dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal”, assinala Ana Paula ao comentar as principais atribuições da entidade.
O estímulo ao estudo e à produção científica, a promoção de cursos e conferências estão entre as principais incumbências do Centro de Estudos Jurídicos da Anape, que terá Ana Paula Guadalupe como diretora. “A qualidade do serviço prestado à sociedade depende, sem dúvida, da capacitação e aperfeiçoamento contínuos dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, um compromisso desta nova gestão”, ressalta.
A realização de encontros regionais e o Congresso Nacional da categoria é outra atribuição do Centro de Estudos Jurídicos. “Tais eventos são muito importantes para a troca de informações, interação entre colegas com diferentes trajetórias e o debate tanto de questões intrínsecas à carreira, quanto de temas acerca da conjuntura política”, frisa Ana Paula Guadalupe. “Obviamente que, no contexto pós-pandemia, a organização dos eventos deve passar por mudanças, mas será retomada”, adianta.
Fonte: Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
A APEG informa que a eleição para a nova gestão da Anape está sendo realizada nesta terça, 19, e quarta, 20, por meio eletrônico, e conclama os associados a participarem do pleito. Ao todo, 3.068 Procuradores dos Estados e do Distrito Federal poderão exercer o direito ao voto para o mandato ao triênio 2020-2023.
“É de extrema importância que todos os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal participem desta eleição, pois a Anape representa a categoria nacionalmente, defendendo as prerrogativas da carreira no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal”, destaca a presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe. “O voto é a melhor contribuição do associado para o crescimento e fortalecimento da categoria”, acrescenta.
O associado poderá votar, até as 18 horas desta quarta (20), para Presidente, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo para o triênio 2020/2023.
A sistemática é a mesma das eleições anteriores. O voto é assegurado a todos os associados que estão na base de dados, ou seja, Procuradores dos Estados e do DF filiados até 31 de dezembro de 2019, que regularizaram a situação fiscal e cadastral até 31 de março de 2020.
A Anape
A Anape foi fundada em 14 de janeiro de 1983 na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul e desde então tem atuado em defesa da carreira de forma efetiva e marcante. No ano seguinte, a entidade participou da “comissão dos notáveis”, instituída para elaborar o esboço da Carta Constitucional, promulgada em 1988, e desde então tem estado presente nas lutas democráticas de afirmação da carreira.
Fonte: Anape e Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
Está aberta a votação nas Eleições da ANAPE. Os Procuradores podem votar entre hoje (19) e amanhã (20), até as 18h.
A sistemática é a mesma das eleições anteriores. O voto é assegurado a todos os associados que estão na base de dados, ou seja, Procuradores dos Estados e do DF filiados até 31 de dezembro de 2019, que regularizaram a situação fiscal e cadastral até 31 de março de 2020.
Confira abaixo o passo a passo.
Fonte: Anape e Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação
Entre os dias 19 e 20 de maio, será realizada a eleição da nova gestão da Anape para o triênio 2020-2023. Na ocasião, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal associados escolherão o Presidente, Vice-Presidente e membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Consultivo.
Confira caderno de propostas da chapa única Anape para Todos.
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Fonte: Anape (com edição da Assessoria de Comunicação da Assessoria de Comunicação da APEG | Ampli Comunicação)
